Câmara aprova mudanças na MP
29/06/2011 06:36
Deputados faziam protesto no plenário da Câmara contra o regime diferenciado de contratações públicas
FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Deputados seguiram a orientação governista e, mesmo descontentes, rejeitaram os destaques da oposição
Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, mudanças no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam sobre o sigilo das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
O projeto agora será encaminhado para votação do Senado. Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A oposição divergiu durante toda a votação. No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
Emendas rejeitadas
A MP já havia sido aprovada em 15 de junho. Na noite de ontem foram votadas emendas à medida. O PSDB e DEM tentaram barrar a proposta por meio dos destaques, que acabaram todos rejeitados.
Dos oito destaques apreciados de forma nominal, dois foram do DEM e três do PSDB. Os cinco destaques alteravam o regime de licitações para a Copa. O primeiro destaque, do DEM, queria a retirada inteira do primeiro capítulo do texto, que é o que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras dos jogos esportivos. Um destaque do PSDB, por exemplo, pedia a retirada do artigo 9º, que prevê a contratação integrada de serviço. Este regime permite que uma única empresa fique responsável por todas as etapas de uma obra.
Outros dois destaques alteravam as formas de contratação na Secretaria de Aviação Civil, cuja criação era o tema original da medida provisória.
Brasília. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, mudanças no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e cria a Secretaria de Aviação Civil.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
Outras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam sobre o sigilo das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderiam acessar informações de orçamentos das obras. A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras.
O projeto agora será encaminhado para votação do Senado. Durante a discussão da MP na Câmara, no começo de junho, o governo federal inseriu no texto da MP um dispositivo que possibilita o sigilo dos orçamentos das obras. A oposição divergiu durante toda a votação. No texto-base, um dos pontos autoriza Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
Emendas rejeitadas
A MP já havia sido aprovada em 15 de junho. Na noite de ontem foram votadas emendas à medida. O PSDB e DEM tentaram barrar a proposta por meio dos destaques, que acabaram todos rejeitados.
Dos oito destaques apreciados de forma nominal, dois foram do DEM e três do PSDB. Os cinco destaques alteravam o regime de licitações para a Copa. O primeiro destaque, do DEM, queria a retirada inteira do primeiro capítulo do texto, que é o que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras dos jogos esportivos. Um destaque do PSDB, por exemplo, pedia a retirada do artigo 9º, que prevê a contratação integrada de serviço. Este regime permite que uma única empresa fique responsável por todas as etapas de uma obra.
Outros dois destaques alteravam as formas de contratação na Secretaria de Aviação Civil, cuja criação era o tema original da medida provisória.