Corretores vão fiscalizar o segundo Minha Casa
14/05/2011 08:11
Apollo reitera que o Creci-CE vai fiscalizar essas questões no âmbito legal
FOTO: ALEX COSTA
São Paulo/Fortaleza Os conselhos regionais de corretores de imóveis vão fiscalizar a partir deste mês as vendas dentro do Minha Casa, Minha Vida 2 para evitar irregularidades como a comercialização de unidades que não se enquadram no programa dentro do limite de renda familiar (R$ 4.650) ou do valor da moraria (R$ 170 mil).
Os detalhes do convênio assinado entre o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e a Caixa Econômica no fim de abril serão repassados a todas as representações regionais - os Crecis - em um evento que acontece na próxima semana em Maceió, segundo o vice-presidente da entidade nacional, José Augusto Viana Neto.
O presidente do Creci-CE (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará), Apollo Scherer, explica que o conselho tem, determinado por Lei, a competência de fiscalizar esse tipo de empreendimento dentro da questão dos registros de incorporação. Ele afirma que pode acontecer de algum empreendedor lançar o imóvel à venda antes da obtenção do registro de incorporação, para apressar as negociações. "O Creci vai fiscalizar, junto às imobiliárias e corretoras, a regularidade do empreendimento, no âmbito legal", afirma.
Sanções em irregularidades
Com o acordo, os agentes de cada Creci poderão pedir os documentos do empreendimento que está sendo vendido como parte do Minha Casa, Minha Vida, que tem subsídio do governo federal no financiamento e gastos menores com cartório e seguro. De acordo com Viana, se forem constatadas irregularidades, haverá sanções administrativas imediatas para os corretores e as imobiliárias envolvidas e o encaminhamento da denúncia para o Ministério Público Federal, que vai apurar a responsabilidade das construtoras e incorporadoras do empreendimento.
Já houve casos de imóveis vendidos como parte do programa em que o futuro mutuário só descobria que não poderia usufruir das vantagens do Minha Casa ao solicitar o financiamento no banco, depois de dar o sinal e pagar várias prestações e intercaladas. Há registro também de falsificação de comprovantes de renda de pessoas que não poderiam ser beneficiadas pelo programa.
Limite de renda
O Senado aprovou na terça-feira a medida provisória que mantém o teto da renda familiar para ter acesso ao programa em R$ 4.650, o equivalente a dez salários mínimos na época do lançamento, em março de 2009. O limite do valor do imóvel já havia sido elevado de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Para Hereda, isso não vai "desenquadrar" muitas famílias, que seriam beneficiadas no início do programa e agora seriam apenadas com a elevação da renda nesses dois anos para além do limite do Minha Casa.
Os imóveis financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como os do Minha Casa e os usados de até R$ 170 mil, têm taxa de juros menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança. Fora do programa, não há redução nos custos cartoriais nem de seguro, mas a renda familiar pode ser um pouco maior (R$ 4.900). As famílias com renda superior, lembra Hereda, podem usar os recursos da poupança.
Os detalhes do convênio assinado entre o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e a Caixa Econômica no fim de abril serão repassados a todas as representações regionais - os Crecis - em um evento que acontece na próxima semana em Maceió, segundo o vice-presidente da entidade nacional, José Augusto Viana Neto.
O presidente do Creci-CE (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará), Apollo Scherer, explica que o conselho tem, determinado por Lei, a competência de fiscalizar esse tipo de empreendimento dentro da questão dos registros de incorporação. Ele afirma que pode acontecer de algum empreendedor lançar o imóvel à venda antes da obtenção do registro de incorporação, para apressar as negociações. "O Creci vai fiscalizar, junto às imobiliárias e corretoras, a regularidade do empreendimento, no âmbito legal", afirma.
Sanções em irregularidades
Com o acordo, os agentes de cada Creci poderão pedir os documentos do empreendimento que está sendo vendido como parte do Minha Casa, Minha Vida, que tem subsídio do governo federal no financiamento e gastos menores com cartório e seguro. De acordo com Viana, se forem constatadas irregularidades, haverá sanções administrativas imediatas para os corretores e as imobiliárias envolvidas e o encaminhamento da denúncia para o Ministério Público Federal, que vai apurar a responsabilidade das construtoras e incorporadoras do empreendimento.
Já houve casos de imóveis vendidos como parte do programa em que o futuro mutuário só descobria que não poderia usufruir das vantagens do Minha Casa ao solicitar o financiamento no banco, depois de dar o sinal e pagar várias prestações e intercaladas. Há registro também de falsificação de comprovantes de renda de pessoas que não poderiam ser beneficiadas pelo programa.
Limite de renda
O Senado aprovou na terça-feira a medida provisória que mantém o teto da renda familiar para ter acesso ao programa em R$ 4.650, o equivalente a dez salários mínimos na época do lançamento, em março de 2009. O limite do valor do imóvel já havia sido elevado de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Para Hereda, isso não vai "desenquadrar" muitas famílias, que seriam beneficiadas no início do programa e agora seriam apenadas com a elevação da renda nesses dois anos para além do limite do Minha Casa.
Os imóveis financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como os do Minha Casa e os usados de até R$ 170 mil, têm taxa de juros menor do que a das linhas que usam recursos da caderneta de poupança. Fora do programa, não há redução nos custos cartoriais nem de seguro, mas a renda familiar pode ser um pouco maior (R$ 4.900). As famílias com renda superior, lembra Hereda, podem usar os recursos da poupança.