Dilma defende sigilo de custos de obras do Mundial
Segundo ela, medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (17) o sigilo do orçamento que consta na medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (15) e que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais, estaduais e municipais para o regime de contratação especial das obras da Copa do Mundo de 2014.
Segundo a presidente, o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Dilma explicou que a medida ajuda a reduzir preços e evitar a formação de cartel. "A técnica que se usa é não mostrar o orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual o valor", afirmou ela, nesta sexta-feira, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, após o lançamento do Plano de Safra 2011/2012.
De acordo com a presidente, o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi "discutido amplamente" entre governo e os órgãos reguladores e "faz parte das melhores práticas da OCDE e da União Europeia". Ainda segundo ela, após o processo licitatório ser finalizado, "você explicita o orçamento" para a população. "Eu lamento a má interpretação que se deu a isso, não tenho interesse em ocultar, pelo contrário, porque não se oculta da sociedade", concluiu Dilma.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também participou do lançamento do Plano de Safra 2011/2012 em Ribeirão Preto, comentou o tema. "Acho que a presidente explicou que não é objetivo esconder os números. A presidenta, como todos nós, tem compromisso com a transparência", disse.
O regime de licitações a toque de caixa que o governo conseguiu aprovar quarta-feira está ameaçado. Contrários à exceção concedida inicialmente para obras da Copa e da Olimpíada, partidos de oposição não desistiram de mudar a proposta e impedir que Fifa e Comitê Olímpico Internacional (COI) tenham superpoderes na definição de gastos para os dois eventos. Pelo texto básico, os dois organismo podem propor aditivos (contratações posteriores) ilimitados e acima do que prevê a Lei de Licitações (25% para obras novas e 50% para reformas).