Propostas de reforma política começam a tramitar

24/05/2011 07:18

A comissão especial instalada no Senado, presidida pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ), reuniu cerca de 100 matérias que tramitam no Senado em 11 temas. A intenção do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é concluir as votações até 6 de julho

Eunício Oliveira quer concluir votações na CCJ antes do recesso (BRITO JÚNIOR / AGÊNCIA CÂMARA)

 

As propostas de reforma política do Senado entregues durante a semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), começam a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) esta semana. A intenção do presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é concluir as votações até 6 de julho, praticamente às vésperas do recesso parlamentar.

A comissão especial instalada por Sarney e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ) reuniu cerca de 100 matérias que tramitam no Senado em 11 temas. Uma delas, por exemplo, reduz de dois para um o número de suplentes de senador. A proposta de emenda à Constituição, também proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por adoção do titular.

Outra PEC acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e, ao mesmo tempo, passa de quatro para cinco anos os respectivos mandatos. A data de posse para os cargos do Executivo e do Legislativo, pela proposta de reforma política dos senadores, muda do dia 1º para o dia 10 de janeiro do ano subsequente, sob o argumento de que as festas de Ano Novo esvaziam as solenidades de posse.

A comissão da reforma política propõe, ainda, restringir as coligações eleitorais apenas para cargos majoritários, no caso presidente, governador e prefeito. Outra matéria abre caminho para candidaturas avulsas para eleições municipais do Executivo e Legislativo. Para tanto, os candidatos desfiliados, de qualquer partido, terão que ter o apoio de meio por cento dos eleitores do município.

Financiamento

Dentre as mudanças em debate na reforma política, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) aposta que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais possa encontrar o maior consenso. O tema é o primeiro da lista de propostas da classe trabalhadora que será levada ao Congresso Nacional. “Eu espero que o financiamento público exclusivo de campanha possa ser um tema de maior consenso ou de maior unidade dos vários atores sociais no Congresso. A nossa avaliação é que, ao manter o atual sistema eleitoral, só vai ser eleito nesse país quem tiver muito dinheiro”, disse o presidente da CUT, Arthur Henrique.

 

Segundo ele, dos 513 deputados da Câmara, mais de 300 estão ligados a empresas ou foram financiados por elas, o que diminui a representatividade das classes sociais no Congresso. “A gente quer acabar com essa forma da empresa financiar determinado candidato; que depois de eleito, passa a ter compromisso com aquela empresa”, afirmou.