Recursos federais sob constante fiscalização

Suscetível a desvios, aplicação de verbas em festas está sendo acompanhada pelos promotores municipais

Os repasses do Ministério do Turismo (MTur) para a realização de eventos festivos nos estados costumam levantar questionamentos sobre a boa aplicação do recurso público, tendo em vista que o setor tem se revelado mais suscetível à malversação. No Ceará, a fiscalização sobre a utilização dessas verbas tem sido realizada principalmente pelo Ministério Público Estadual (MP), através dos promotores de comarca, com o apoio da Controladoria Geral da União.

O montante de R$ 4,75 milhões foi o valor liberado pelo MTur, apenas este ano, para os festejos juninos no Ceará. Em todo o ano de 2010, foram repassados pelo referido Ministério às Prefeituras do estado pouco mais de R$ 8 milhões para a promoção de 42 eventos que contemplaram festivais de música, shows e festas juninas.

Acompanhamento

A Controladoria Geral da União (CGU) faz o acompanhamento desses repasses através de uma coordenação específica, em Brasília, responsável por verificar a transferência de recursos junto ao Ministério do Turismo. Já a fiscalização in loco pelo setor regional do órgão no Ceará é realizada de forma eventual, sob a demanda apontada pela coordenadoria ou denúncias recebidas.

Dessa forma, a observação de possíveis irregularidades nos gastos com os eventos festivos tem sido feita principalmente pelos promotores de cada município. Se eles averiguarem indícios de mau uso do dinheiro público, podem representar a Controladoria, que, em trabalho conjunto, fiscaliza efetivamente e encaminha os relatórios finais aos promotores de cada comarca.

"O Ministério Público Estadual também atua no controle e tem uma capilaridade maior e uma atribuição mais ampla que a nossa. Os promotores acompanham a vida dos municípios diariamente, então eles têm como capitanear uma ação nesse sentido", explicou o Chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando, ao destacar que a integração dos órgãos de controle tem sido fundamental para combater os crimes contra o erário.

Denúncias

Nesse sentido, ele informou que o órgão tem recebido um número cada vez maior de denúncias de malversação, inclusive na área de Turismo, e ressaltou que a Controladoria está averiguando os casos para fazer os devidos encaminhamentos.

"Por hora, não tenho como adiantar nenhuma informação conclusiva sobre as fiscalizações iniciadas. Essas são questões mais difíceis de comentar porque envolvem investigações mais sigilosas, feitas juntamente com outros órgãos de fiscalização", explicou.

As fiscalizações sobre a utilização indevida dos recursos federais e a verificação da execução dos programas nacionais nos municípios cearenses deverão ser intensificadas pela CGU apenas no segundo semestre deste ano, já que, até julho, a Controladoria prioriza a realização de auditorias nos órgãos federais, como, por exemplo, as universidades. Em geral, o órgão tem atuado sob três parâmetros básicos de importância que levam em conta a materialidade, a relevância e a criticidade do objeto de investigação.

"A materialidade diz respeito ao montante de recursos envolvidos. Quanto maior é o valor, maior é o cuidado e a prioridade. A relevância condiz com o impacto social de determinada ação. Já a criticidade tem relação com aqueles recursos cujas características estão mais sujeitas a um desvio", salientou Luiz Fernando Menescal.

As auditorias são desencadeadas pela indicação das coordenadorias específicas da CGU em Brasília, por sorteios públicos que indicam cidades aleatórias a serem avaliadas e pelas denúncias, que podem partir da Polícia Federal, do Ministério Público e até mesmo da sociedade civil. Dois sorteios públicos de municípios a serem investigados ainda deverão ser feitos este ano, sendo que o primeiro deles está agendado para agosto. O segundo possivelmente acontecerá em outubro.

Prevenção

A CGU desenvolve também um trabalho de prevenção à corrupção, visando a qualificação da sociedade e dos agentes públicos para o controle social. "Para isso, nós temos, por exemplo, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público. Muitas vezes, a efetividade do trabalhos dos Conselhos responsáveis pelo controle social nas mais diversas áreas é baixa por falta de informação, então nós também temos a preocupação de levar conhecimento a eles", disse Luiz Fernando.

A Controladoria Geral da União é um órgão de controle interno que tem a prerrogativa de verificar como o dinheiro público federal está sendo gasto, além de avaliar a execução dos programas do Governo Nacional. Este ano, a Controladoria concluiu as análises do material apreendido nas operações que foram deflagradas juntamente com a Polícia Federal para apurar crimes de desvio de dinheiro público em mais de 70 municípios cearenses. Entre elas, estão as operações Gárgula I e II, Província e Certame.