VLT: MPF pede suspensão do processo de desapropriações
21/07/2011 07:42
Obras para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que ligará Parangaba ao Mucuripe têm prazo de conclusão previsto para antes da Copa de 2014
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Ministério ajuíza ação, apontando que governo estaria negociando retirada de moradores antes de obter licença
O Governo do Estado é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará na última terça-feira, 19 de julho, por conta das obras para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho Parangaba-Mucuripe, que tem prazo de conclusão previsto para antes da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. O problema identificado, segundo explicou o autor do documento, o procurador da República Alessander Sales, deve-se à "iniciativa prematura do Governo" em realizar a desapropriação de imóveis da região atingida pela obra do VLT antes mesmo do licenciamento ambiental exigido ser expedido.
Depois de receber denúncias dos moradores das comunidades afetadas, o órgão constatou irregularidades no processo e pediu a "suspensão imediata de qualquer ato de desapropriação, que incluem a avaliação de imóveis, o levantamento de valores e indenizações, realizações de acordos administrativos, além de pagamentos agendados". Ainda fez parte das solicitações da ação movida o embargo de R$ 170 milhões firmados em acordo entre o Governo e a Caixa Econômica Federal para a realização da obra e prestações de serviços com foco no trecho do VLT.
Segundo o procurador, o repasse da verba só deverá ser finalizado após o licenciamento ambiental ter sido concluído em definitivo. Ainda é destinado exclusivamente dos cofres cearenses R$ 92 milhões para ser usado nas desapropriações.
Denúncia
Faz parte da lista de irregularidades feita pelo procurador a denúncia de que já estavam sendo apresentadas aos moradores impactados com as obras do VLT planilhas que continham os valores de cada imóvel atingido pelo trecho Parangaba-Mucuripe. Segundo o procurador, esta ação só deveria acontecer depois de toda a obra receber a liberação dos órgãos responsáveis, no caso, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Como agravante, segundo contou Sales, algumas pessoas da região já teriam sido chamadas pelo Governo do Estado do Ceará para negociar o pagamento e a saída de sua propriedade. Ele ainda considerou na ação relatos de moradores que acusam representantes do governo de oferecerem - a partir da planilha e da negociação - preços considerados irrisórios pelos imóveis atingidos, "impossibilitando uma justa indenização, o que consequentemente, impedindo a aquisição de outra moradia digna".
De acordo com Sales, um acompanhamento sistemático do procedimento de desapropriação é feito junto às comunidades afetadas de maneira que novas irregularidades na obra sejam detectadas.
Sem ouvir o Governo
"O que pedimos na ação civil pública é que até a conclusão do licenciamento ambiental, todo o procedimento iniciado equivocadamente pelo Governo do Estado seja paralisado", enfatizou o procurador lembrando que a decisão do juiz poderá sair a qualquer momento. Com o objetivo de dar mais agilidade ao processo, ele ainda informou de outro pedido: o de que o Governo do Estado não fosse ouvido, "sob pena de atrasar o procedimento como um todo".
Já o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, garantiu que as negociações com os habitantes não estavam em curso e nem os R$ 170 milhões estavam sendo usados. "Eu não vou deixar de fazer o que eu não estava fazendo. Então não há preocupação, pois nenhum desses pedidos do ministério vai atrapalhar o andamento do VLT", afirmou.
EIA-Rima não começou
Atualmente, de acordo com o apurado pelo MP e encaminhado junto da ação, apenas o projeto básico das obras do VLT foi entregue à Semace, que expediu um termo de referência para a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto ambiental (EIA-Rima). O documento é o primeiro do licenciamento ambiental exigido.
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER
O Governo do Estado é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará na última terça-feira, 19 de julho, por conta das obras para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no trecho Parangaba-Mucuripe, que tem prazo de conclusão previsto para antes da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. O problema identificado, segundo explicou o autor do documento, o procurador da República Alessander Sales, deve-se à "iniciativa prematura do Governo" em realizar a desapropriação de imóveis da região atingida pela obra do VLT antes mesmo do licenciamento ambiental exigido ser expedido.
Depois de receber denúncias dos moradores das comunidades afetadas, o órgão constatou irregularidades no processo e pediu a "suspensão imediata de qualquer ato de desapropriação, que incluem a avaliação de imóveis, o levantamento de valores e indenizações, realizações de acordos administrativos, além de pagamentos agendados". Ainda fez parte das solicitações da ação movida o embargo de R$ 170 milhões firmados em acordo entre o Governo e a Caixa Econômica Federal para a realização da obra e prestações de serviços com foco no trecho do VLT.
Segundo o procurador, o repasse da verba só deverá ser finalizado após o licenciamento ambiental ter sido concluído em definitivo. Ainda é destinado exclusivamente dos cofres cearenses R$ 92 milhões para ser usado nas desapropriações.
Denúncia
Faz parte da lista de irregularidades feita pelo procurador a denúncia de que já estavam sendo apresentadas aos moradores impactados com as obras do VLT planilhas que continham os valores de cada imóvel atingido pelo trecho Parangaba-Mucuripe. Segundo o procurador, esta ação só deveria acontecer depois de toda a obra receber a liberação dos órgãos responsáveis, no caso, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Como agravante, segundo contou Sales, algumas pessoas da região já teriam sido chamadas pelo Governo do Estado do Ceará para negociar o pagamento e a saída de sua propriedade. Ele ainda considerou na ação relatos de moradores que acusam representantes do governo de oferecerem - a partir da planilha e da negociação - preços considerados irrisórios pelos imóveis atingidos, "impossibilitando uma justa indenização, o que consequentemente, impedindo a aquisição de outra moradia digna".
De acordo com Sales, um acompanhamento sistemático do procedimento de desapropriação é feito junto às comunidades afetadas de maneira que novas irregularidades na obra sejam detectadas.
Sem ouvir o Governo
"O que pedimos na ação civil pública é que até a conclusão do licenciamento ambiental, todo o procedimento iniciado equivocadamente pelo Governo do Estado seja paralisado", enfatizou o procurador lembrando que a decisão do juiz poderá sair a qualquer momento. Com o objetivo de dar mais agilidade ao processo, ele ainda informou de outro pedido: o de que o Governo do Estado não fosse ouvido, "sob pena de atrasar o procedimento como um todo".
Já o titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele, garantiu que as negociações com os habitantes não estavam em curso e nem os R$ 170 milhões estavam sendo usados. "Eu não vou deixar de fazer o que eu não estava fazendo. Então não há preocupação, pois nenhum desses pedidos do ministério vai atrapalhar o andamento do VLT", afirmou.
EIA-Rima não começou
Atualmente, de acordo com o apurado pelo MP e encaminhado junto da ação, apenas o projeto básico das obras do VLT foi entregue à Semace, que expediu um termo de referência para a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto ambiental (EIA-Rima). O documento é o primeiro do licenciamento ambiental exigido.
ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
REPÓRTER